PORTUGUÊS, PORTUGAL

APPLE INC. 
CONTRATO DE LICENÇA DO SOFTWARE iWORK 

LEIA CUIDADOSAMENTE ESTE CONTRATO DE LICENÇA DE SOFTWARE (“LICENÇA”) ANTES DE UTILIZAR O SOFTWARE APPLE. AO UTILIZAR O SOFTWARE APPLE, O UTILIZADOR ESTARÁ A ACEITAR OS TERMOS DA PRESENTE LICENÇA. SE NÃO CONCORDAR COM OS TERMOS DA PRESENTE LICENÇA, O UTILIZADOR NÃO DEVE UTILIZAR O SOFTWARE. SE NÃO CONCORDAR COM OS TERMOS DA PRESENTE LICENÇA, O UTILIZADOR PODERÁ DEVOLVER O SOFTWARE APPLE AO ESTABELECIMENTO ONDE O ADQUIRIU PARA OBTER UM REEMBOLSO. CASO O ACESSO AO SOFTWARE APPLE SE TENHA PROCESSADO POR VIA ELECTRÓNICA, CLIQUE EM “NÃO CONCORDO/RECUSAR”. SE O SOFTWARE APPLE TIVER SIDO FORNECIDO JUNTAMENTE COM HARDWARE ADQUIRIDO, O UTILIZADOR TERÁ DE DEVOLVER O PACOTE COMPLETO, HARDWARE E SOFTWARE PARA OBTER UM REEMBOLSO. 

NOTA IMPORTANTE: este software pode ser utilizado para reproduzir materiais. A presente Licença de software permite apenas reproduzir materiais não protegidos por direitos de autor, materiais cujos direitos de autor sejam propriedade do Utilizador ou materiais para os quais o Utilizador tenha autorização expressa ou legal de reprodução. Se o Utilizador não conhecer bem os seus direitos de cópia de qualquer material, deve contactar o seu advogado.

1. Geral. O software da Apple e todo o software de terceiros (incluindo todos os conteúdos), documentação e quaisquer tipos de letra que acompanhem o software (em caso de sua existência), quer seja em disco, em memória só de leitura ou em qualquer outro suporte ou sob qualquer outra forma (colectivamente, “Software Apple”) é licenciado e não vendido ao Utilizador pela Apple Inc. (“Apple”) para ser utilizado sob os termos da presente Licença e a Apple reserva-se todos os direitos não concedidos expressamente ao Utilizador. O Utilizador é proprietário do suporte no qual o Software Apple está gravado, mas a Apple e/ou o(s) licenciador(es) da Apple retêm a propriedade do Software Apple. Os termos da presente Licença regulam quaisquer actualizações de software fornecidas pela Apple que substituam e/ou complementem o produto de Software Apple original, a menos que tal actualização contenha uma Licença em separado e, nesse caso, prevalecerão os termos dessa Licença. 

2. Utilização autorizada pela Licença e restrições.  
A. Licença da versão experimental. Se o Utilizador estiver a usar a versão experimental do Software Apple, esta Licença permite ao Utilizador instalar e usar o Software Apple num único computador de marca Apple para o fim exclusivo de avaliação do Software Apple. A versão experimental do Software Apple caduca trinta (30) dias após a data em que o Utilizador iniciar pela primeira vez o Software Apple. Depois de caducada, poderá continuar a abrir ficheiros através da versão experimental do Software Apple, mas não será possível gravar, imprimir ou exportar ficheiros.  

B. Licença do iWork para um único utilizador. Esta Licença permite ao Utilizador instalar e utilizar uma cópia do Software Apple (quer a versão experimental quer a versão completa) num único computador de marca Apple de cada vez. A presente Licença não permite que o Software Apple exista simultaneamente em mais de um computador e o Utilizador não poderá disponibilizar o Software Apple numa rede onde possa ser utilizado por vários computadores em simultâneo. O Utilizador pode fazer uma cópia do Software Apple num formato legível por computador, mas apenas como cópia de segurança e desde que a referida cópia de segurança contenha todos os avisos de direitos de autor ou propriedade constantes do original. 

C. Licença do iWork para pacote familiar. Esta Licença permite-lhe instalar e utilizar uma cópia do Software Apple em até, no máximo, cinco (5) computadores de marca Apple, de cada vez, desde que esses computadores estejam localizados na mesma residência familiar e sejam utilizados por residentes do mesmo agregado familiar. Por "residentes", são referidas as pessoas que partilham a mesma unidade residencial, tal como uma casa, apartamento, caravana ou condomínio, mas também engloba os estudantes que sejam residentes primários dessa residência, mas que habitem numa localização separada na universidade. A Licença de Pacote Familiar não engloba utilizadores empresariais ou comerciais. O Utilizador não pode disponibilizar o Software Apple numa rede. 

D. Determinados componentes do Software Apple e programas de código fonte aberto de terceiros incluídos no Software Apple foram ou podem ser disponibilizados pela Apple no seu site dedicado ao software de código fonte aberto (http://www.opensource.apple.com/) (colectivamente designados por, “Componentes de Código Fonte Aberto”). O Utilizador só pode modificar ou substituir estes Componentes de Código Fonte Aberto desde que: (i) o Software Apple modificado resultante seja utilizado de acordo com as utilizações permitidas descritas acima; e (ii) que o Utilizador cumpra os termos da presente Licença e quaisquer termos de licenciamento aplicáveis que rejam a utilização de Componentes de Código Fonte Aberto. A Apple não é obrigada a fornecer nenhum tipo de manutenção, suporte técnico ou qualquer outro tipo de suporte ao Software Apple modificado resultante.

E. O Utilizador não pode (e concorda em não permitir que outros o façam) copiar (excepto conforme expressamente permitido pela presente Licença), descompilar, reverter a engenharia, desmontar, tentar derivar o código fonte, desencriptar, modificar ou criar obras derivadas do Software Apple ou de quaisquer serviços fornecidos pelo Software Apple, ou de qualquer parte do mesmo (excepto e apenas na extensão em que qualquer restrição acima mencionada seja proibida pela lei aplicável ou na extensão permitida pelos termos de licenciamento que regem a utilização dos Componentes de Código Aberto incluídos com o Software Apple). Qualquer tentativa nesse sentido constitui uma violação dos direitos da Apple e dos licenciadores do Software Apple. Se o Utilizador violar esta restrição, poderá estar sujeito a acção judicial e ao pagamento de indemnização. 

F. O Software Apple pode ser utilizado para reproduzir materiais desde que essa utilização se limite à reprodução de materiais sem direitos de autor, materiais dos quais o Utilizador possua os direitos, ou materiais para os quais o Utilizador tenha autorização ou permissão legal para reproduzir. Os direitos de titularidade e de propriedade intelectual sobre qualquer conteúdo apresentado ou acedido por intermédio do Software Apple pertencem aos respectivos proprietários desse conteúdo. Tal conteúdo pode estar protegido por leis de direitos de autor ou por outros tratados e leis de propriedade intelectual, podendo estar sujeitos aos termos de utilização dos terceiros que o fornecem. O Utilizador não pode utilizar, extrair ou distribuir, comercialmente ou não, de forma autónoma, quaisquer fotografias, imagens, gráficos, grafismos ou recursos similares ("Imagens Digitais") contidas ou fornecidas integradas no Software Apple, nem utilizar as Imagens Digitais fora do contexto da utilização prevista do Software Apple.

G. A Apple disponibiliza, como parte do Software Apple, acesso a determinado software ou serviços de terceiros. Na medida em que o Software Apple contém ou disponibiliza acesso a software ou serviços de terceiros, a Apple não tem quaisquer obrigações expressas ou implícitas para fornecer qualquer assistência técnica ou de outro tipo para esse software ou serviços. Contacte directamente o vendedor ou fabricante do software ou fornecedor de serviços para obter a assistência técnica e o apoio ao cliente relacionado com o software, serviço e/ou produtos.

3. Transferência. O Utilizador não pode alugar, arrendar, emprestar, redistribuir ou sublicenciar o Software Apple. O Utilizador pode, no entanto, realizar uma única transferência permanente de todos os seus direitos sobre o Software Apple (na forma original, tal como foi fornecido pela Apple) a terceiros, desde que: (a) a transferência compreenda todo o Software Apple, incluindo todos os componentes, o suporte original, a documentação impressa e a presente Licença; (b) o Utilizador não mantenha na sua posse nenhuma cópia do Software Apple, completa ou parcial, incluindo cópias armazenadas num computador ou outro dispositivo de armazenamento; e (c) a parte que irá receber o Software Apple leia e concorde em aceitar os termos e condições da presente Licença. O Utilizador não pode alugar, arrendar, emprestar, redistribuir, sublicenciar ou transferir qualquer Software Apple que tenha sido modificado ou substituído ao abrigo da Alínea 2D acima. Todos os componentes do Software Apple são fornecidos como partes de um pacote e não podem ser separados do pacote e distribuídos como aplicações independentes.  

Actualizações: Se uma actualização do Software Apple substituir completamente (instalação completa) uma versão do Software Apple licenciada anteriormente, o Utilizador não poderá utilizar ambas as versões do Software Apple ao mesmo tempo nem poderá transferi-las em separado.

Cópias de revenda proibida (NFR, Not for Resale): Sem prejuízo das restantes alíneas da presente Licença, o Software Apple assinalado como promocional ou fornecido ao Utilizador numa base promocional só pode ser utilizado para efeitos de demonstração, teste e avaliação, não podendo ser revendido ou transferido. 

Cópias académicas: Se a embalagem do Software Apple estiver assinalada como académica ou se o Utilizador tiver adquirido o Software Apple com um desconto académico, o Utilizador tem de ser um Utilizador Final do Sector Educativo para utilizar o Software Apple. A designação “Utilizador Final do Sector Educativo” engloba estudantes, professores, funcionários e membros do conselho directivo que estudam e/ou trabalham numa instituição de ensino (ou seja, no campus de uma universidade, escolas de ensino básico e secundário públicas ou privadas).

4. Autorização para a utilização de dados. O Utilizador aceita que a Apple e respectivas subsidiárias recolham e utilizem informações técnicas e informações relacionadas, incluindo, mas sem a isso estarem limitadas, informações técnicas sobre o computador, o sistema e as aplicações de software e periféricos do Utilizador, as quais são obtidas periodicamente para facilitar o fornecimento de actualizações de software, suporte a produtos e outros serviços (se existirem) relacionados com o Software Apple.  A Apple pode usar essas informações, desde que estejam num formato que não identifique pessoalmente o Utilizador, com a finalidade de melhorar os seus produtos ou para fornecer serviços ou tecnologias ao Utilizador.

5. Serviços. 
A. O Software Apple pode permitir o acesso ao serviço iWork.com da Apple e a outros serviços e websites da Apple e de terceiros (referidos daqui em diante, colectiva e individualmente, como "Serviços"). A utilização destes Serviços requer o acesso à Internet, pode exigir a aceitação de termos de serviços adicionais e pode estar sujeita a custos adicionais.  B. Ao usar o Software Apple para aceder a qualquer destes Serviços, o Utilizador pode deparar-se com conteúdos considerados ofensivos, indecentes ou censuráveis, os quais podem ou não estar identificados como tendo linguagem explícita. Uma vez que a Apple poderá não ter qualquer controlo sobre os sites e as informações que possam incluir conteúdo ofensivo, indecente ou censurável, o Utilizador aceita usar os Serviços a seu próprio risco. 

C. O Utilizador concorda que os Serviços contêm conteúdos proprietários, informações e materiais que são propriedade da Apple e/ou dos seus licenciadores, e que estão protegidos por leis de propriedade intelectual e outras aplicáveis, incluindo sem limitação os direitos de autor, e que o Utilizador não irá usar esses conteúdos proprietários, informações e materiais de qualquer outra forma que não seja o uso permitido pelos Serviços. Nenhuma parte dos Serviços pode ser reproduzida por qualquer forma ou meio. O Utilizador aceita não modificar, alugar, emprestar, vender, distribuir ou criar obras derivadas com base nos Serviços, de qualquer forma, e não irá explorar os Serviços de qualquer maneira não autorizada, incluindo sem limitação a violação ou sobrecarga da capacidade da rede.

D. Adicionalmente, os Serviços que podem ser acedidos através do Software Apple não estão disponíveis em todos os idiomas nem em todos os países. A Apple não faz qualquer representação que esses Serviços sejam apropriados ou estejam disponíveis para utilização em qualquer local específico. Na extensão em que optar por aceder a esses Serviços, o Utilizador fá-lo por sua própria iniciativa e é responsável pelo cumprimento de quaisquer leis aplicáveis, incluindo sem limitação as leis locais vigentes. E. A Apple e os seus licenciadores reservam-se o direito de alterar, suspender, remover ou desactivar o acesso a quaisquer Serviços, em qualquer altura, sem aviso prévio. Em circunstância alguma, a Apple será responsável pela remoção ou desactivação do acesso a esses Serviços. A Apple pode também impor limites à utilização ou ao acesso a determinados Serviços, em qualquer caso e sem aviso prévio ou responsabilidade. O Utilizador reconhece que nem a Apple nem os seus licenciadores têm qualquer obrigação expressa ou implícita de disponibilizar, ou continuar a disponibilizar, os Serviços na actualidade ou no futuro.

6. Término. A presente Licença está em vigor até ser terminada. Os direitos do Utilizador ao abrigo da presente Licença cessam automaticamente sem aviso prévio da Apple, em caso de incumprimento de qualquer dos termos da presente Licença. Com o término da presente Licença, o Utilizador tem de deixar de utilizar o Software Apple e destruir todas as cópias, completas ou parciais, do Software Apple.

7. Garantia limitada do suporte. A Apple garante que o suporte no qual o Software Apple foi gravado e distribuído pela Apple é livre de defeitos de materiais e de fabrico, sob condições de uso normal, durante noventa (90) dias a partir da data de compra original. O único recurso a que o Utilizador tem direito, ao abrigo desta Alínea será, dependendo do critério da Apple, um reembolso no valor de aquisição do produto que contém o Software Apple ou a substituição do Software Apple, que deve ser devolvido à Apple ou a um dos seus representantes autorizados, juntamente com uma prova de compra. ESTA GARANTIA LIMITADA E QUAISQUER OUTRAS GARANTIAS IMPLÍCITAS RELATIVAS AOS SUPORTES INCLUINDO, MAS NÃO SÓ, AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIDADE, DE QUALIDADE SATISFATÓRIA E DE ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, SÃO LIMITADAS A UM PERÍODO DE NOVENTA (90) DIAS CONTADOS A PARTIR DA DATA DE COMPRA ORIGINAL. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM LIMITAÇÕES RELATIVAS À DURAÇÃO DE UMA GARANTIA IMPLÍCITA, PELO QUE ESTA LIMITAÇÃO PODE NÃO SE APLICAR AO UTILIZADOR. A GARANTIA LIMITADA AQUI ESTABELECIDA É A ÚNICA GARANTIA OFERECIDA E SUBSTITUI QUAISQUER OUTRAS GARANTIAS (SE EXISTIREM) CRIADAS POR QUALQUER DOCUMENTAÇÃO OU EMBALAGEM. ESTA GARANTIA LIMITADA CONCEDE DIREITOS LEGAIS ESPECÍFICOS AO UTILIZADOR, PODENDO AO UTILIZADOR ASSISTIR OUTROS DIREITOS, QUE PODEM VARIAR CONSOANTE A JURISDIÇÃO.

8. Exclusão de garantias. 
A. O UTILIZADOR RECONHECE E ACEITA EXPRESSAMENTE QUE O RISCO DECORRENTE DA UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE APPLE E DOS SERVIÇOS É EXCLUSIVAMENTE SEU E QUE TODO O RISCO REFERENTE À QUALIDADE SATISFATÓRIA, DESEMPENHO, EXACTIDÃO E ESFORÇO DEPENDE DE SI. À EXCEPÇÃO DA GARANTIA LIMITADA SOBRE O SUPORTE ESPECIFICADA ANTERIORMENTE E NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI EM VIGOR, O SOFTWARE APPLE E OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS “TAL COMO ESTÃO”, COM TODAS AS FALHAS E SEM GARANTIA DE QUALQUER ESPÉCIE, E A APPLE E OS RESPECTIVOS LICENCIADORES (COLECTIVAMENTE REFERIDOS COMO “APPLE” PARA EFEITOS DAS ALÍNEAS 8 E 9) EXCLUEM EXPRESSAMENTE TODAS AS GARANTIAS E CONDIÇÕES RESPEITANTES AO SOFTWARE APPLE E AOS SERVIÇOS, EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU PREVISTAS POR LEI, INCLUINDO, MAS SEM A ISSO ESTAREM LIMITADAS, AS GARANTIAS IMPLÍCITAS E/OU CONDIÇÕES DE COMERCIALIDADE, QUALIDADE SATISFATÓRIA, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, EXACTIDÃO, GOZO PACÍFICO E DE NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE TERCEIROS. A APPLE NÃO DÁ QUALQUER GARANTIA QUANTO A INTERFERÊNCIAS NA SATISFAÇÃO COM O SOFTWARE APPLE OU SERVIÇOS, QUE AS FUNÇÕES DO SOFTWARE APPLE OU SERVIÇOS SE ADEQUAM ÀS NECESSIDADES DO UTILIZADOR, QUE A OPERAÇÃO DO SOFTWARE APPLE OU SERVIÇOS SERÁ ININTERRUPTA OU ISENTA DE ERROS OU QUE OS DEFEITOS NO SOFTWARE APPLE OU NOS SERVIÇOS SERÃO CORRIGIDOS. O UTILIZADOR RECONHECE TAMBÉM QUE O SOFTWARE APPLE E OS SERVIÇOS NÃO SE DESTINAM NEM SÃO ADEQUADOS PARA UTILIZAÇÃO EM SITUAÇÕES OU AMBIENTES EM QUE A FALHA, OU ERROS OU INCORRECÇÕES DO CONTEÚDO, DOS DADOS OU DAS INFORMAÇÕES FORNECIDOS PELO SOFTWARE APPLE OU PELOS SERVIÇOS POSSAM CONDUZIR A MORTE, FERIMENTOS PESSOAIS OU DANOS AMBIENTAIS OU FÍSICOS AMBIENTAIS, INCLUINDO SEM LIMITAÇÃO A OPERAÇÃO DE INSTALAÇÕES NUCLEARES, NAVEGAÇÃO DE AERONAVES OU SISTEMAS DE COMUNICAÇÃO, CONTROLO DE TRÁFEGO AÉREO, SALVAGUARDA DE VIDA OU SISTEMAS DE ARMAMENTO. NENHUMA INFORMAÇÃO OU ACONSELHAMENTO ORAL OU ESCRITO FORNECIDO PELA APPLE OU POR UM REPRESENTANTE AUTORIZADO DA APPLE CONSTITUIRÁ UMA GARANTIA. SE O SOFTWARE APPLE OU SERVIÇOS ESTIVEREM DEFEITUOSOS, O UTILIZADOR ASSUMIRÁ O CUSTO INTEGRAL DE ASSISTÊNCIA, REPARAÇÕES OU CORRECÇÕES NECESSÁRIAS. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE GARANTIAS IMPLÍCITAS OU LIMITAÇÃO DOS DIREITOS ESTATUTÁRIOS DO CONSUMIDOR EM VIGOR, PODENDO, POR ISSO, AS EXCLUSÕES E LIMITAÇÕES ACIMA MENCIONADAS NÃO SER APLICÁVEIS AO UTILIZADOR.

B. O Utilizador reconhece que a Apple não faz qualquer representação nem dá garantias com respeito a quaisquer websites ou informações apresentados ou acedidos através do Software Apple, dos Serviços, ou de quaisquer serviços web realizados pelo Software Apple com respeito a esses sites ou informações. Determinados Serviços poderão incluir materiais de terceiros. O Utilizador reconhece e aceita que a Apple não é responsável pela análise ou avaliação do conteúdo ou da correcção, integralidade, actualidade, validade ou qualidade desse material de terceiros. A Apple não garante nem apoia e não assume nem tem qualquer responsabilidade pelos materiais de terceiros, ou por quaisquer outros materiais, produtos ou serviços de terceiros. O Utilizador concorda que não irá usar quaisquer materiais de terceiros de forma que infrinja ou viole os direitos de outra parte, e aceita que a Apple não é responsável perante o Utilizador, em nenhuma circunstância, por essa utilização. A Apple, os seus agentes, afiliados e subsidiárias não serão, directa ou indirectamente, responsáveis perante o Utilizador ou perante qualquer outra pessoa pelo conteúdo utilizado, recebido ou visualizado através do Software Apple ou dos Serviços, ou por quaisquer incorrecções, erros ou omissões no conteúdo. 

C. Qualquer informação financeira ou do sector da saúde apresentada pelo Software Apple é fornecida exclusivamente para fins informativos gerais e não se destina a ser considerada fiável ou como substituição de aconselhamento médico ou financeiro. O Utilizador é o único responsável pelas decisões financeiras ou relativas à saúde tomadas por si e por quaisquer consequências resultantes, e deverá sempre procurar a orientação e o aconselhamento de um profissional do sector financeiro ou da saúde conforme apropriado. Nem a Apple nem os seus licenciadores garantem a correcção, integralidade ou oportunidade da informação financeira ou do sector da saúde que apareçam no Software Apple nem que serão obtidos os resultados desejados.

9. Limitação da responsabilidade. NA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, EM NENHUM CASO A APPLE SERÁ RESPONSÁVEL POR DANOS PESSOAIS OU QUALQUER PREJUÍZO ACIDENTAL, ESPECIAL OU INDIRECTO, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, PREJUÍZOS POR PERDA DE LUCROS, PERDA DE DADOS, INTERRUPÇÃO DA ACTIVIDADE OU QUALQUER OUTRO PREJUÍZO OU PERDA DE NATUREZA COMERCIAL, DECORRENTES OU RELACIONADOS COM A UTILIZAÇÃO OU IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAR O SOFTWARE APPLE OU OS SERVIÇOS, POR QUALQUER MOTIVO, INDEPENDENTEMENTE DA TEORIA DE RESPONSABILIDADE CIVIL (CONTRATO, DOLO OU QUALQUER OUTRO) E MESMO QUE A APPLE TENHA SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DESSES PREJUÍZOS. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR DANOS PESSOAIS OU POR PREJUÍZOS ACIDENTAIS OU INDIRECTOS, PELO QUE ESTA LIMITAÇÃO PODE NÃO SER APLICÁVEL AO UTILIZADOR. Em nenhuma circunstância a responsabilidade total da Apple perante o Utilizador por todos os danos (além dos que sejam exigidos pela lei em vigor nos casos de danos pessoais) poderá exceder a quantia de cinquenta dólares (USD 50.00). As limitações precedentes serão aplicáveis mesmo se o recurso descrito acima não cumprir o seu propósito essencial.

10. Controlo de exportação. O Utilizador não pode utilizar, exportar ou reexportar o Software Apple, excepto na forma autorizada pela legislação dos Estados Unidos e do país no qual o Software Apple foi adquirido. Em particular, porém sem limitação, o Software Apple não poderá ser exportado ou reexportado (a) para qualquer um dos países embargados pelos EUA ou (b) para qualquer pessoa constante da lista de Cidadãos Designados Especialmente pelo Departamento do Tesouro dos Estados Unidos ou da Relação de Pessoas ou Entidades Recusadas do Departamento de Comércio dos Estados Unidos. Ao utilizar o Software Apple, o Utilizador declara e garante que não está situado em nenhum dos países indicados nem consta das listas mencionadas. O Utilizador também aceita que não utilizará estes produtos para qualquer fim que esteja proibido pelas leis dos Estados Unidos, incluindo, sem limitação, o desenvolvimento, a concepção, o fabrico ou a produção de armamento nuclear, mísseis ou armas biológicas ou químicas.

11. Utilizadores finais do Governo dos EUA. O Software Apple e a documentação relacionada são “Artigos Comerciais”, de acordo com a definição deste termo no n.º 48 do C.F.R. (Code of Federal Rules) §2.101, constituído por “Software de Computador Comercial” e “Documentação de Software de Computador Comercial”, de acordo com a forma como estes termos são utilizados no n.º 48 do C.F.R. §12.212 ou o n.º 48 do C.F.R. §227.7202, consoante for aplicável. Em consonância com o n.º 48 do C.F.R. §12.212 ou o n.º 48 do C.F.R. §227.7202-1 à 227.7202-4, consoante for aplicável, o Software de Computador Comercial e a Documentação de Software de Computador Comercial são licenciados aos utilizadores finais do Governo dos Estados Unidos (a) somente como Artigos Comerciais e (b) apenas com os direitos que são oferecidos a outros utilizadores finais de acordo com os termos e condições aqui descritos. Os direitos não publicados estão protegidos pelas leis de direitos de autor dos Estados Unidos.

12. Legislação aplicável e exequibilidade. A presente Licença será regida e interpretada de acordo com as leis do Estado da Califórnia, conforme aplicado aos contratos celebrados e executados inteiramente na Califórnia entre residentes da Califórnia. A presente Licença não será regida pela convenção das Nações Unidas sobre contratos para a venda internacional de produtos, cuja aplicação está expressamente excluída. Se por algum motivo, um tribunal competente determinar que qualquer disposição, ou parte da mesma, é inexequível, as demais disposições desta Licença permanecerão em pleno vigor.  

13. Integralidade; idioma aplicável. A presente Licença constitui o contrato integral entre as partes relativamente à utilização do Software Apple licenciado ao abrigo deste contrato e prevalece sobre todos os entendimentos anteriores ou contemporâneos relativos a esta matéria. Nenhuma modificação ou alteração da presente Licença será vinculativa, salvo se for feita por escrito e estiver assinada pela Apple. Qualquer tradução da presente Licença é feita para cumprir requisitos locais e no caso de alguma divergência entre as versões em inglês e noutro idioma, prevalecerá a versão em inglês da presente Licença.

14. Reconhecimento de terceiros. Partes do Software Apple utilizam ou incluem software de terceiros e outros materiais protegidos por direitos de autor. A ficha técnica, os termos de licenciamento e as limitações de responsabilidade dos materiais referidos estão incluídos na documentação electrónica “on-line” do Software Apple, ou do software que acompanhar esses materiais, e a utilização que o Utilizador fizer de tais materiais rege-se pelos respectivos termos de utilização.

15. Utilização do serviço iWork.com. A utilização do serviço iWork.com pelo Utilizador está sujeita aos seguintes termos adicionais: os Termos de Serviço do iWork.com presentes em http://www.apple.com/legal/iworkcom/en/terms e a Política de Privacidade da Apple presente em http://www.apple.com/pt/legal/privacy. 

Rev. 10/11/08
EA0501